Termos e Condições

StudioRivo é uma marca operada por Rapid Dreams, adiante designada "Prestador", com sede na Suíça: Denominação legal: Rapid Dreams Sede: Riedstrasse 7, 6330 Cham, Zug, Suíça Ao contratar os serviços do Prestador, o Cliente (empresa, profissional liberal ou outra entidade jurídica, adiante "Cliente") aceita integralmente os presentes Termos e Condições ("T&C").

O Prestador disponibiliza serviços de criação, design e manutenção de websites, podendo incluir, consoante a proposta aceite: - Design e desenvolvimento de website institucional ou de apresentação; - Alojamento, configuração de domínio e certificado SSL; - Plano de manutenção mensal/anual (atualizações, backups, suporte técnico); - Serviços adicionais especificados em proposta (copywriting, SEO, integrações, etc.). O âmbito exato de cada projeto é definido na proposta comercial aceite por ambas as partes.

Todos os projetos são orçamentados à medida. As propostas têm validade de 15 (quinze) dias a contar da data de envio, salvo indicação em contrário. Os preços indicados nas propostas são em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação suíça. O Prestador reserva-se o direito de atualizar preços de serviços recorrentes com aviso prévio de 30 dias.

Os prazos de entrega são estimados na proposta e contam-se a partir da receção do pagamento inicial (sinal) e da entrega de todos os materiais solicitados pelo Prestador (textos, imagens, credenciais, etc.). Atrasos imputáveis ao Cliente, incluindo atraso na entrega de materiais ou na revisão/aprovação de entregas, suspendem automaticamente o prazo de entrega acordado.

O Cliente compromete-se a: - Fornecer todos os conteúdos, materiais e informações necessárias à execução do projeto no prazo acordado; - Responder a pedidos de aprovação ou revisão no prazo máximo de 5 dias úteis (salvo acordo distinto); - Garantir que dispõe dos direitos necessários sobre os materiais fornecidos (imagens, textos, marcas, etc.); - Manter as credenciais de acesso fornecidas pelo Prestador em segurança e confidencialidade.

Os ativos do projeto (design, código-fonte, conteúdos desenvolvidos pelo Prestador) são propriedade do Prestador até liquidação integral da fatura. Após pagamento total, os direitos de utilização dos ativos são transferidos para o Cliente conforme definido na proposta. O Prestador reserva o direito de incluir o projeto no seu portfólio e materiais de marketing, exceto se o Cliente solicitar expressamente confidencialidade por escrito. O Cliente não poderá sublicenciar, revender ou distribuir os materiais desenvolvidos sem consentimento prévio e escrito do Prestador.

O modelo de pagamento é definido na proposta. Como regra geral: - Projetos de desenvolvimento: 50% no início (sinal), 50% na entrega; - Planos de manutenção/alojamento: faturação mensal ou anual, consoante o plano escolhido, renovação automática salvo cancelamento nos termos da cláusula 8. O incumprimento do prazo de pagamento (superior a 15 dias após vencimento) confere ao Prestador o direito de suspender o serviço e cobrar juros de mora à taxa legal suíça aplicável.

O Cliente pode cancelar serviços recorrentes com aviso prévio mínimo de 30 dias antes da data de renovação, mediante comunicação por escrito através do email de contacto indicado no rodapé do site. Em caso de rescisão antecipada de um projeto em curso, os montantes já pagos não são reembolsáveis e o Prestador poderá faturar o trabalho realizado até à data de rescisão. O Prestador pode rescindir o contrato imediatamente em caso de incumprimento grave pelo Cliente, incluindo falta de pagamento reiterada ou uso indevido dos serviços.

O Prestador não se responsabiliza por: - Perdas de dados ou danos resultantes de atos do Cliente ou de terceiros; - Indisponibilidade de serviços de terceiros (alojamento, registadores de domínio, APIs externas); - Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio. A responsabilidade total do Prestador perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor total pago pelo Cliente nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação contratual é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacidade, em conformidade com a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (nLPD/revDSG, em vigor desde setembro de 2023) e, quando aplicável a titulares na UE, com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

Os presentes T&C são regidos pelo direito suíço. Para resolução de litígios emergentes da sua interpretação ou execução, as partes elegem os tribunais competentes de Zug, Suíça, com expressa renúncia a qualquer outro foro. Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a recorrer a mediação ou conciliação.

O Prestador reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias por e-mail. A continuação da utilização dos serviços após esse prazo implica aceitação das alterações.